Senado aprova PL que garante a escolas indígenas, quilombolas e do campo o direito de escolher seus próprios nomes

Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, o Projeto de Lei 3148/2023, que garante às comunidades indígenas, quilombolas e do campo o direito de nomear as instituições públicas de ensino situadas em seus territórios. De autoria parlamentar com relatoria do senador Paulo Paim, a proposta representa um avanço concreto no reconhecimento da autonomia e identidade cultural dessas populações.

O projeto vai muito além de uma simples mudança de nome. Ele estabelece um marco legal importante na luta contra o chamado “racismo da ausência”, expressão usada para descrever a invisibilização de culturas e histórias nos espaços públicos e simbólicos do Brasil.

Ao permitir que as comunidades escolham os nomes de suas escolas com base em suas próprias referências culturais, históricas e afetivas, o projeto de lei age como uma reparação histórica, resgatando figuras e narrativas que por muito tempo foram marginalizadas ou apagadas. Além disso, o PL veda a homenagem a pessoas reconhecidamente violadoras de direitos humanos, corrigindo distorções históricas que ainda persistem no sistema educacional brasileiro.

Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o PL 3148/2023 segue agora para a votação em plenário. A expectativa é que, com apoio popular e político, o texto seja aprovado em definitivo e sancionado pelo presidente Lula ainda este ano.

A proposta fortalece o protagonismo das comunidades tradicionais na gestão e simbolismo de seus espaços educacionais. Trata-se de um movimento que reconhece que educação de qualidade também passa pela representatividade, respeito à memória coletiva e direito à voz. Ao garantir autonomia na nomeação das escolas, o projeto reafirma a importância da cultura como parte essencial do currículo da vida, e da vida como parte fundamental do currículo escolar.